Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu cassação é criticada por juristas por ser inconstitucional
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou publicamente nesta quarta-feira (17) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu sua cassação na terça-feira (16).
Dallagnol discursou no Salão Verde da Câmara dos Deputados afirmando que sua cassação por inelegibilidade foi “invenção”. “Inventaram uma inelegibilidade pra mim. O Lula esta em festa, o Eduardo Cunha está em festa. A corrupção está em festa. Eu perdi meu mandato porque combati a corrupção”, criticou.
Os ministros da Corte consideraram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os magistrados criaram o delito futuro que poderia vir a acontecer e decidiram que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.
Para juristas como Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, a cassação foi política e é um pé no “abuso do Direito”.
Ao longo do discurso no Salão Verde, Dallagnol fez críticas ao TSE, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente Lula. O ex-deputado afirmou que a decisão da Corte foi fruto de “vingança” por sua atuação contra Lula na Operação Lava Jato.
““Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil: enfrentar sistema de corrupção”, disse.
Ele ainda reforçou que a cassação resulta de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, o mesmo do presidente Lula. “Conseguiram que sete ministros superassem todos os pareceres de decisões unânimes exteriores, liderados por um ministro, Alexandre de Moraes”, reclamou.
Lula nunca escondeu seu rancor por Deltan ou outros ex-integrantes da Lava Jato, como o hoje senador Sergio Moro (Podemos-PR) e disse que iria se vingar.
O relator da cassação do mandato de Dallagnol foi o ministro Benedito Gonçalves, indicado ao cargo de ministro da Corte por Lula, que entendeu haver PAD, (Processo Administrativo Discilplinar) contra Dallagnol, quando não havia.
Em 2021, quando pediu demissão, Dallagnol não respondia a nenhum PAD, como mostra a certidão apresentada pelo ex-procurador da Lava Jato em suas redes sociais.
Os corruptos esquerdopatas estão vencendo a guerra, mais por causa da apatia dos conservadores tomarem as ruas para retirar os corruptos do poder. SUPREMO É O POVO BRASILEIRO, Os isenções ajudaram a quadrilha do PT a voltar e ser blindados pelos bandidos de toga!