Decisão liminar atende pedido de senador, que questionava o atendimento das condições para o cargo
A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF, anulou a posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), o ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana.
A decisão atende a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação por Viana. A decisão é liminar.
No pedido, o senador alegava que Viana não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo. Ele também questionava a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo do órgão para permitir a posse do ex-governador sem comprovar este requisito.
Fluência pode permitir volta ao cargo
Na decisão, a juíza afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da APEX-Brasil.”
