Decisão que retirou os elementos probatórios do processo contra Lula serviu como base de mais uma anulação
As provas colhidas de sistemas internos da Odebrecht contra o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo (PT-PR), foram anuladas nesta segunda-feira pelo ministro Dias Toffoli, do STF. O petista chegou a ser preso pela Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava-Jato em 2016.
No pedido para anulação dos elementos probatórios, a defesa de Bernardo argumentou que a coleta de provas foi ilegal e comparou o processo aos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve todas as condenações anuladas.
“Paulo Bernardo Silva, à semelhança de Luiz Inácio Lula da Silva e Walter Faria, foi alvo das mesmas provas ilícitas, colhidas de forma inacreditavelmente ilegal, com frontal desrespeito à higidez probatória” reclamou a defesa.
Toffoli acatou o pedido e fez menção à decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski que considerou “imprestáveis” os elementos usados na denúncia de Lula.
“Na ação em curso perante a Justiça Federal de Curitiba, os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, escreveu Toffoli.
O ex-ministro Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro. Paulo Bernardo foi secretário de Finanças de Mato Grosso do Sul no governo de José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Sua então mulher, Gleise Hoffman, presidente do PT, também exerceu cargo no primeiro escalão, à época, na área de gestão de pessoa.
O MPF e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. O inquérito aponta que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada. A cada empréstimo consignado firmado, deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os serviços da empresa, mas as investigações mostraram que estavam sendo cobrados cerca de R$ 1 de cada contrato.
Paulo Bernardo
A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje. “O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro não só se beneficiou dos recursos vindos dos desvios como foi fundamental para a criação do esquema. “Paulo Bernardo era ministro do Planejamento à época que foi iniciado o esquema criminoso. Foi ele quem indicou pessoas estratégicas para que o esquema se iniciasse, de primeiro e segundo escalão. Para que esse esquema pudesse não só ser instaurado, mas mantido pelos cinco anos”, ressaltou.
Inicialmente, Bernardo era, de acordo com Mendonça, destinatário de aproximadamente 9,5% do dinheiro repassado às empresas de fachada. Depois, com a saída dele do Ministério do Planejamento, o percentual recebido pelo ex-ministro caiu para 4,6% e chegou a 2,3% nos últimos meses em que as fraudes foram feitas.
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente em junho de 2016, em Brasília, durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação lava Jato. O ex-ministro, era investigado, segundo a PF, em um esquema de pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015, nos governos anteriores do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Vou mudar de operadora. Ninguém consegue falar comigo quando em casa. Sinal horrível né na SQS 111