Lula despeja bilhões e Câmara aprova reforma tributária em 2º turno

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Presidente ainda prometeu R$6 milhões para cada deputado aprovar mudanças fiscais

Além da liberação de R$7,5 bilhões em emendas o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu com promessas de R$6 milhões, a compra de 375 parlamentares para aprovação em dois turnos da “reforma tributária”. Apenas 113 deputados votam contra.

O pacote de regras chamado que altera as regras das cobranças de impostos libera o governo a criar mais taxas contra o cidadão que elegeu os parlamentares, sem precisar passar pelo Congresso.

Nos últimos dois dias, antes da votação, o governo Lula liberou valor recorde em emendas parlamentares: praticamente tanto quanto havia liberado nos outros 183 dias deste governo.

Até a véspera, todos os empenhos do ano de 2023 somavam R$ 7,7 bilhões frente as R$ 7,5 em apenaa dois dias e mais as promessas de R$ 6 milhões para cada um deputado.

A liberação bilionária ajudou a mudar o destino da reforma tributária, cujo texto-base foi aprovado com folga em dois turnos na Câmara, sem que parlamentares tivessem sequer tempo para analisar o que estavam votando.

O discurso é que a reforma tributária está sendo analisada há anos, mas não corresponde a realidade pois o texto aprovado nada tem a ver com o que se fala anteriormente.  O texto aprovado foi criado por Lula e o ministro da Fazenda dele, Fernando Haddad e enviado ao Congresso Nacional.

Além disso, em cima da hora da votação, até fábrica de carros da China, que são para os ricos comprarem e custarão mais de R$100 mil reais cada, foi beneficiada.

O relator da reforma tributária, incluiu na última hora no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que assegura benefícios fiscais à BYD montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, estado governado pelo PT. 

Principais pontos da reforma

Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:

  • Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  • Medicamentos;
  • Dispositivos médicos;
  • Serviços de saúde;
  • Serviços de educação;
  • Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
  • Atividades artísticas e culturais nacionais.

O que diz o texto

O novo relatório definiu a composição do Conselho Federativo. O colegiado terá 27 representantes dos estados e do Distrito Federal. Os municípios também terão espaço com 27 integrantes — 14 eleitos por votos igualitários e 13 por votos considerando as populações. As decisões do Conselho serão aprovadas por maioria absoluta dos estados, municípios e o Distrito Federal, e de integrantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

O texto prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de produtos básicos que terão alíquota zero. Uma lei complementar definirá quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que integrarão a cesta. Na primeira versão, Ribeiro tinha estabelecido que os itens da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação.

Ainda segundo o texto, o período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% de IBS. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.


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