Câmara dos Deputados, manteve o texto do arcabouço fiscal que deixa recursos destinados à educação, saúde e segurança da capital fora do limite de gastos do Governo Federal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destacou o papel de toda a classe política que, segundo ele, “trabalhou unida para a preservação do Fundo Constitucional”. Ibaneis também ressaltou o empenho da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressitas) pela manutenção dos recursos que são utilizados prioritariamente na saúde, educação e segurança pública do DDF. Ibaneis destacou o trabalho da imprensa local na divulgação da importancia do FCDF. . “A todo momento, a imprensa soube entender a necessidade da manutenção do FCDF, publicando diversas matérias”, disse o emedebista.
O texto do novo regime fiscal, sem o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), foi aprovado na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (22), com 379 dos 443 votos parlamentares presentes na Casa, favoráveis à manutenção dos recursos fora do teto de gastos. O texto, agora, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governador parabenizou a postura dos relatores do arcabouço fiscal. “É uma oportunidade muito grande de agradecer à classe política pela preservação da capital do país”, finalizou Ibaneis.
Para a vice-governadora do DF, o momento é de gratidão. “Precisamos relembrar toda essa discussão e fazer um agradecimento muito especial ao senador Omar Aziz, que fez a mudança no Senado, e a todos os líderes (da Câmara), que tiveram a sensibilidade de tirar o Fundo Constitucional do arcabouço”, comentou. “Para o Distrito Federal, (a retirada do FCDF) era fundamental para a nossa sobrevivência e para a manutenção dos serviços públicos da educação, segurança pública e saúde”, acrescentou Celina, que finalizou agradecendo ao seu partido que, de acordo com ela, “não me faltou no momento que eu mais precisei”.
Durante a leitura de seu voto, o relator do projeto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que, para a elaboração de seu relatório, pesou a vontade do colégio de líderes da Casa. “Aprovamos a Emenda 4, que tira o FCDF e o Fundeb do teto de gastos. Além disso, aprovamos a Emenda 14, que mantém o cálculo do Fundo da forma como é feita atualmente”, destacou. “Com essa aprovação, fazemos prevalecer o acordo feito durante a reunião de líderes e atendemos aos pedidos da vice-governadora do DF e da bancada distrital, retiramos o FCDF do arcabouço”, complementou o parlamentar.
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