União e ex-ministra Damares Alves são cobradas na justiça por disseminação de informações falsas sobre crimes contra crianças
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça, contra a União e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) com pedido de indenização e medidas concretas para a reparação e justiça para a população do Arquipélago do Marajó.
Segundo o MPF, Damares era ex-ministra da Mulher, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um culto evangélico durante as eleições de 2022, teria feito afirmações sensacionalistas e falsas sobre abuso sexual e torturas a crianças da região.
Segundo o MPF, as declarações da então ex-ministra foram utilizadas como palanque político em favor do então presidente Jair Bolsonaro.
O MPF quer que a União e a senadora sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos sociais e morais coletivos. Metade desse valor seria destinado a cada réu. Além disso, o MPF pede que a União elabore e execute imediatamente um plano de ações para o Arquipélago do Marajó, visando melhorias nas condições sociais da região.
Quando fez as declarações, Damares não era mais ministra nem ocupava cargo público, mas segundo a ação, a disseminação de informações falsas e discriminatórias por parte de uma alta autoridade do governo federal é extremamente prejudicial à sociedade e acrescentou que essas informações distorcidas reforçam estereótipos e prejudicam a execução de políticas públicas sérias. Além disso, causam danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores do Marajó.
O MPF também alegou que as declarações da ex-ministra geraram grande repercussão na sociedade e na mídia, o que evidenciaria a gravidade das consequências dessas informações falsas. O rápido compartilhamento dessas informações pelas tecnologias atuais também teria contribuido para amplificar os danos causados.
