Mudanças já aprovadas pela Câmara incluíam transporte público gratuito e fim de candidaturas coletivas
O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral nesta terça-feira (03). A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que será indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator da proposta.
Com o adiamento, as novas regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse em postagem em rede social.
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.
Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a próxima sexta-feira (6).
Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.
Segundo Castro, a minirreforma dos deputados deverá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral, já relatado por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
- obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
- flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
- cotas para candidaturas de negros e mulheres
- cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
- menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados
- compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
- proibição de candidaturas coletivas
