Julgamento do ex-presidente sobre transmissões ao vivo, realizadas no Palácio da Alvorada, será realizado terça que vem
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes marcou para o dia 10 de outubro, o julgamento das ações de inelegibilidade de Jair Bolsonaro relacionadas às transmissões ao vivo pela internet, realizadas dentro da residência onde o ex-presidente morava, o Palácio da Alvorada.
Segundo o PDT, que ajuizou as ações, o Jair Bolsonaro teria tirado vantagens eleitorais ao utilizar a estrutura de sua casa para promover a candidatura dele e de seus aliados.
Alexandre de Moraes ignorou o Ministério Público Eleitoral, que em parecer emitido nesta terça-feira (3), se manifestou contra a ação de inelegibilidade.
Segundo o vice-PGE, apesar do ex-presidente utilizar um prédio público para fazer atos de campanha, não há a comprovação do impacto desse ato no processo eleitoral ou se essa ação foi decisiva para obter votos.
“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirma Gonet.
Gonet afirma que nos autos faltaram “esclarecimentos sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral”.
