Montagens de fotos e vídeos íntimos sem autorização terão a mesma punição para quem divulgar imagens reais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto que aumenta a pena para divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos sem autorização delas.
A pena agora é de até quatro anos para quem divulgar conteúdo com cenas íntimas de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes. A pena atual é de um a seis meses de detenção e multa.
A condenação também poderá ser aplicada em caso de uso de inteligência artificial para produção de imagens de caráter íntimo.
No caso de cenas de estupro de menores ou cenas envolvendo simulação de participantes menores de idade a reclusão passa a ser de dois a seis anos.
O projeto agora, segue para análise do Senado Federal.
