Investigações da condenação do arrecadador de propinas do PT, sobre contratos bilionários de navios-sondas com a Petrobras, serão enviadas para Justiça Eleitoral do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná.
A 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou Vaccari a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 24 anos de prisão.
Vaccari Neto foi condenado pelo pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que ainda irá analisar se é possível retomar o caso.
Edson Fachin estabeleceu que a Justiça Eleitoral do Distrito Federal poderá validar as provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares.
A Procuradoria-Geral da República alegou ao Supremo que as condutas imputadas a Vaccari Neto são desdobramentos de crimes eleitorais, a pedido do então condenado.
O STF havia decidido em 2019, que crimes cometidos por políticos e suas quadrilhas considerados comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.
Agora cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos como o do arrecadador de propinas do PT, como caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção.
