A pedido do PT, ministro do STF investiga se recursos públicos foram para ONG, que nega recebimento
A pedido do partido mais enrolado nos esquemas de corrupção que levaram para a prisão o atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do partido denominado dos trabalhadores, o PT, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato.
A organização que combate a corrupção nega ter recebido recursos.
Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser “duvidosa” a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras, mas essa instituição nãoé a Transparência Internacional.
A decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.
O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.
Apesar de não haver nenhum repasse apresentado pela acusação petista, agora, Toffoli, que era advogado do PT, cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos.
Uma decisão do mesmo ministro, Dias Toffoli, anulou todas as provas contra Lula e demais condenados e ex-condenados, obtidas no âmbito das delações premiadas dos executivos da Odebrecht durante a chamada Operação Lava Jato, que desmantelou o maior esquema de corrupção da história do ocidente democrático.
Agora, o ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.
A Transparência Internacional disse que a entidade “nunca recebeu, nem receberia nada”. Segundo a diretoria da ong, a Transparência Internacional no Brasil não só não recebeu recurso, como ofereceu estudo ao Ministério Público Federal recomendando que a força-tarefa não determinasse a destinação de recursos eventualmente obtidos em acordos de leniência.
A provocação ao STF ganhou corpo ainda sob a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), gestão marcada pelo fim da Lava Jato, comandada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Em nota, a Transparência Internacional afirma que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”.
Toffoli suspendeu multas da Lava Jato à J&F e à Odebrecht, empresas corruptoras do esquema revelado pela operação
Na semana passada, Toffoli suspendeu multas impostas a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.
O ministro autorizou que a Novonor pedisse renegociação do acordo de leniência junto à PGR, à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Em dezembro de 2023, Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, até que a empresa consiga analisar todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing que identificou um grupo de criminosos que alega ter acessado contas de Telegram de autoridades.
Mensagens negociadas pelos criminosos, entre eles, falsificadores e estelionatários foram utilizadas pelo STF para beneficiar criminosos condenados pela Lava Jato, incluindo Lula.
Nota completa da Transparência Internacional
Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a TI Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
As informações falsas já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas, há quase cinco anos, em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio contra a organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional é cada vez mais grave e comum, em diversas partes do mundo. Mas não se pode naturalizar ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.
