Justiça Federal suspende importação de 300 mil toneladas de arroz anunciada por Lula

Pedido do Novo diz que não há risco de desabastecimento do grão que justifique importação

A Justiça Federal da 4ª Região suspendeu nesta terça-feira (5) o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previsto para importar 300 mil toneladas de arroz.

O juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira concedeu uma liminar, a pedido do partido Novo.

O leilão estava marcado para esta quinta-feira (6).

A justificativa do governo para importar arroz seriam às inundações no Rio Grande do Sul, um dos principais estados produtores.

Em sua decisão, o juiz Oliveira destacou que a urgência do caso se deve ao agendamento iminente do leilão e ressaltou que, apesar das enchentes recentes no Rio Grande do Sul, não há indicações concretas de que esses eventos tenham causado desabastecimento que justifique a importação.

“Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”, afirmou.

A decisão também aponta que as justificativas para o leilão, baseadas nas portarias e medidas Provisórias emitidas devido ao estado de calamidade, não são suficientes para justificar a ação.

“A efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em medidas provisórias cuja motivação é o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab”, justificou o magistrado.

Com a expectativa da compra do arroz importado, a Conab divulgou o rótulo do arroz que seria vendido a R$ 20 o daco de 5 kg.

Os pacotes viriam com os logotipos da Conab e da União, além do escrito “Produto Adquirido pelo Governo Federal”.

Porque o governo decidiu importar arroz?

O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul, apesar de o estado, aue é responsável por 70% da produção nacional do grão, já ter colhido 80% do cereal antes das inundações.

Em maio, durante as enchentes, o arroz atingiu a sua maior cotação no dia 22, quando a saca chegou a R$ 122, uma alta de 15% em relação ao início do mês. A partir de então, o preço começou a recuar e atingiu R$ 118 na terça-feira (4).

O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Luciano Silveira (MDB), disse que a decisão do governo foi precipitada. “Nós tínhamos sim, em um primeiro momento, problemas de logística, mas isso tudo foi resolvido”, disse.

Segundo ele, as rotas de escoamento de arroz estão, atualmente, liberadas. “Tu vai pegar a BR-290, em direção à Uruguaiana, que é um grande produtor, nós estamos com ela liberada. Tu vai pegar a Zona Sul, pela BR-116, está liberada”, disse.

“Nós estamos com problema [logístico] no Vale do Taquari, onde o principal produto é a proteína animal, e na Serra Gaúcha, onde também não tem arroz“, afirmou.

Um mês após início das cheias, Porto Alegre liberou todas as saídas por avenidas e rodovias

Além disso, Silveira e a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) afirmam que o arroz colhido pelos produtores nacionais é suficiente para abastecer o país. Segundo a associação, o estado deve colher 7,1 milhões de toneladas do grão nesta safra, uma redução de 1,2% em relação à temporada anterior.

“O subsídio deveria ter sido feito para o produtor gaúcho”, disse Silveira. “Não é um momento de desestimular a produção, nós já passamos por muitas dificuldades“, reclamou.

Na segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo. A ADI pede a suspensão do leilão.

“A importação, de acordo com a entidade, vai afetar uma cadeia produtiva ‘com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes“, ressaltou a entidade.

Oliveira enfatizou que a realização do leilão de forma apressada, sem uma avaliação adequada da situação e outras soluções possíveis, era prematura.

A liminar suspende temporariamente o leilão, permitindo tempo para uma avaliação mais detalhada das necessidades de importação frente à produção nacional e às condições de mercado.