Decisão do Tribunal de Justiça atende a diretrizes do CNJ
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criará uma vara especializada para os casos de violência doméstica e familiar contra menores de idade.
A proposta de abertura da vara para julgar casos contra crianças e adolescentes será analisada pelo Tribunal Pleno, no próximo dia 23.
Mas a aprovação é dada como certa já que tem o apoio da gestão da Corte e atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O departamento será responsável pelo processamento e pelo julgamento de delitos e incidentes processuais em crimes contra menores de 18 anos ocorridos em todo Distrito Federal, independentemente do gênero dos envolvidos.
A vara especializada cuidará de casos que tenham ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, exceto aqueles de competência do Tribunal do Júri; dos que tenham ligação com os crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico; de atos infracionais; e de processos em conexão e continência com crimes de violência doméstica e familiar nos quais também haja mulheres como vítimas.
O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, indicará os juízes substitutos que atuarão na nova vara especializada.
A vara ficará localizads no Fórum de Brasília, segundo o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
