Moraes violou dispositivos legais, diz professor de direito da USP à TV Globo

Despachos de ministro do Supremo, após X fechar escritório no Brasil e não indicar novo representante legal seriam ilegais

Um jurista ouvido pela TV Globo afirmou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) violou os dispositivos legais.

Alexandre de Moraes emitiu nesta semana duas decisões judiciais com sanções que seriam a Elon Musk, mas que afetam a rede social X e à empresa de tecnologia Starlink – ambas, do bilionário.

Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para a  rede social X indicar um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a plataforma no país. O prazo terminou às 20h07 de quinta.

Alexandre de Moraes bloqueou recursos financeiros da empresa Starlink Holding, enquanto o X, empresa diferente da StarLink, não indica nova representação legal, para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social.

As decisões de Moraes foram criticadas duramente por juristas ouvidos pelo  pela TV Globo.

O mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini, põe exemplo, disse que Alexandre de Moraes tomou decisões ilegais.

“Então, no meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais. Código de Processo Civil, Código de Processo Penal. Então, no meu entendimento essa decisão é nula”, avalia.

O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, depois da decisão de Moraes, de ameaçar prender a então representante legal da empresa no Brasil, por nãoderrubar perfis na rede social.

Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo considerado por Alexandre de Moraes como golpistas ou de ataque às instituições.