Votação foi em plenário virtual e iria até as 23h59 desta segunda-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade de votos em plenário virtual nesta segunda-feira (2) manter a rede social X suspensa.
A suspensão até que a plataforma cumpra decisões de Alexandre de Moraes e pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais que já somam mais de R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.
Os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até o fim da noite desta segunda.
A suspensão foi garantida pelos votos de todos os ministros que compõem a Turma integrada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A maioria também seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.
O voto de Fux, porém, veio com ressalvas.
Fux argumenta que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Com exceção se essas pessoas usarem o X para “fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
