Defensoria Pública da União apelou para que investigados e réus pudessem sair de casa para votar
A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que réus e investigados pelos ataques do 8 de Janeiro, que usam tornozeleira eletrônica votem no próximo domingo (6).
Moraes flexibilizou as regras impostas para que os investigados e réus possam se deslocar aos locais de votação entre 9h e 11h do domingo. O ministro, relator dos inquéritos, também estendeu o benefício para o dia 27/10, mas somente nas cidades em que haverá segundo turno nessas eleições.
A medida libera n3stes dois dias de votações todos os investigados e réus no âmbito dos inquéritos que investigam os ataques às sedes dos Três Poderes.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”, reforçou Moraes.
A Defensoria Pública da União, que representa investigados e réus do inquérito alegou que eles temiam que, devido ao horário ou à distância da zona de votação, fossem considerados descumpridores das regras de prisão preventiva.
A Defensoria assiste cerca de 200 pessoas. Desse total, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria aguarda julgamento e outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras e cumprem outras ordens de restrição.
