Eles não foram presos, mas terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (24) e impoôs o uso de tornozeleira eletrônica aos magistrados.
A determinação foi em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.
Os magistrados adfastados estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.
O STJ também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de integrarem a quadrilha.
Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:
- Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
- Vladimir Abreu da Silva;
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Sideni Soncini Pimentel;
- Marco José de Brito Rodrigues.
O STJ também afastou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, que também é servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.
Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Os crimes cometidos pelo grupo são:
- lavagem de dinheiro;
- extorsão;
- falsificação;
- organização criminosa.
