Na sessão ordinária de hoje (29), no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do deputado distrital, Rogério Morro da Cruz que institui diretrizes para a implantação do programa Cartão-Reforma.
O programa deve conceder apoio financeiro para famílias de baixa renda, para a compra de materiais de construção destinados à reforma e melhoria das condições habitacionais.
O programa funcionará por meio de um cartão magnético, que deverá ser utilizado exclusivamente em lojas de materiais de construção do Distrito Federal.
Segundo o autor do Projeto, Rogério Morro da Cruz, além disso, o governo garantirá assistência técnica gratuita para orientar as famílias na execução das reformas domiciliares.
O objetivo é conceder subvenção econômica para aquisição de materiais de construção por famílias de baixa renda.
O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador do DF.
De acordo com o autor da proposta, a medida é importante para garantir o direito constitucional à moradia.
“Trata-se do cumprimento de um imperativo constitucional, visto que a moradia digna é um direito social, que deve ser garantido a todos os cidadãos”, disse o distrital na justificativa do projeto.
