Mudança na forma de cálculo que poderia representar perda bilionária para a capital não avançou e item foi retirado do projeto de corte de gastos na Câmara dos Deputados
O Fundo Constitucional (FCDF) está mantido com o seu cálculo atual. Em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), o Fundo que é uma fonte de custeio essencial para a saúde, educação e segurança pública da capital, ficou fora do texto final do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal no fim de novembro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote que previa uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 estava a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do DF.
O Ministério da Fazenda pretendia alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta é que o repasse fosse vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que representaria uma perda bilionária para a capital do país.
O relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Isnaldo Bulhões Junior, retirou o tema do projeto. Como o item não foi incluído posteriormente em forma de destaque, essa importante fonte de recursos para o DF foi mantida da forma como funciona atualmente.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) liderou a luta pela manutenção e agradeceu a sensibilidade dos parlamentares.
“A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e aqui abrigamos gente de todos os cantos, os Poderes, as representações diplomáticas e também aqueles que nos visitam, sempre de forma acolhedora. O trabalho de sensibilização junto aos parlamentares deu certo e mais uma vez provamos a importância do Distrito Federal para o Brasil. Que nunca nos esquecemos disso, pois essa é uma defesa que jamais abriremos mão”, comemorou o governador Ibaneis Rocha.
Ibaneis manteve reuniões com toda a bancada do DF, tanto de senadores quanto de deputados, e presidentes de partidos com representatividade no Congresso Nacional para reforçar que o Fundo Constitucional é vital para a saúde, segurança e educação da capital.
A vice-governadora Celina Leão (PP), também esteve presente em todos os momentos da luta pela garantia do FCDF. Ela acompanhou a votação na Câmara nesta quarta-feira (18). “É uma vitória de todos nós, é realmente uma unidade, uma construção coletiva, essa vitória liderada pelo noso governador Ibaneis Rocha”, disse Celina, logo apoós a votação, ainda dentro do Congresso Nacional.
Esta é a segunda vez que o atual governo Lula tenta acabar ou prejudicar seriamente o Fundo Constitucional do DF. Assim como ocorreu desta vez, a última tentativa em 2023 também foi derrotada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital.
Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
