Posse de prefeitos e vice-prefeitos e vereadores é definida pela Constituição Federal para o primeiro dia do ano
O primeiro dia do ano de 2025 é marcado no Brasil pela posse de novos prefeitos e vice-prefeitos ou de reeleitos em todo o país. O dia também é movimentado para parte dos 58 mil vereadores eleitos que assumem o cargo nesta quarta-feira (1⁰).
Eles foram vencedores das eleições municipais realizadas em 2024.
A data da posse de prefeitos e vice-prefeitos é definida pela Constituição Federal de 1988. Já a posse dos vereadores eleitos é definida pela lei orgânica de cada município. Dessa forma, não possui data única.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito ocorreu em 5.569 cidades, nos 26 estados do país. Em 51 delas, a disputa foi concluída no segundo turno.
Em 18 municípios não haverá a tradicional cerimônia de posse no primeiro dia do ano porque o processo eleitoral, nesses lugares, está parado por problemas judiciais, e ainda precisa de análise dos tribunais eleitorais.
São casos de problemas na candidatura do concorrente a prefeito com mais votos. Oito estão em São Paulo, três no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e um no Paraná, na Bahia e no Espírito Santo.
Quase 156 milhões de eleitores puderam votar nas eleições municipais de 2024, segundo o TSE. As mulheres foram 53,4% do total, quase 82 milhões de eleitoras.
Onze deputados federais foram eleitos prefeitos e tomam posse hoje.
São eles:
Deputados eleitos no segundo turno:
Abilio Brunini (PL) – Cuiabá (MT)
Paulinho Freire (União) – Natal (RN)
Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)
Ricardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto (SP)
Deputados eleitos no primeiro turno:
Alberto Mourão (MDB) – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto (Cidadania) – Lages (SC)
Dr. Benjamim (União) – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz (PP) – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite (União) – Castanhal (PA)
Washington Quaquá (PT) – Maricá (RJ)
Para serem empossados, os eleitos precisam do diploma concedido pela Justiça Eleitoral, que comprova que estão regularizados e habilitados para assumir os cargos que conquistaram nas urnas. Em Pernambuco, as diplomações dos gestores e parlamentares aconteceram entre os dias 11 e 19 de dezembro.
Para os municípios cujos prefeitos eleitos tiveram sua chapa impugnada pela Justiça Eleitoral, quem assume o Executivo é o recém-eleito presidente da Câmara Municipal até que sejam convocadas novas eleições.
Candidatos vitoriosos nas eleições municipais deste ano que tiveram seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral não puderam ser diplomados e, consequentemente, não tomam posse enquanto o caso não tiver seu trânsito em julgado – ou seja, enquanto couber recurso.
Em Pernambuco, é o caso de Eduardo Honório (União Brasil), atual prefeito de Goiana, que conquistou a reeleição nas urnas com mais de 41 mil votos, mas ficou inelegível sob o entendimento que ele tentou disputar um terceiro mandato após ter assumido o Executivo enquanto era vice-prefeito.
