Governo federal cancelou emendas milionárias de políticos do DF para ONG de Alagoas
O governo federal cancelou o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares que políticos do Distrito Federal pretendiam repassar a uma ONG sediada em Maceió (AL), a 1,5 mil quilômetros de Brasília.
As emendas de bancada estadual devem destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada por essa bancada. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.
A Lei Complementar 210, de 2024 define e torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar disso, ao defender o envio da verba, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que indicou a ONG Econacional, disse que o Ministério das Mulheres chancelou os repasses em dezembro, quando a pasta emitiu as notas de empenho para o pagamento das duas emendas de bancada.
O cancelamento do repasse ocorre após reportagens com indícios de que os serviços contratados não seriam, de fato, prestados à população do DF.
O Ministério das Mulheres analisou os projetos e reprovou tanto a emenda de R$ 11 milhões quanto a de R$ 15 milhões. A auditoria detectou que ambas as iniciativas, voltadas à mulheres, previam recursos muito altos com quase nenhuma capacidade de comprovação de que seriam bem-sucedidas.
O governo federal decidiu cancelar o empenho dos recursos devido à “inconsistências na proposta técnica apresentada” pela Econacional. O limite para a reprovação era até o último sábado, 1º de fevereiro. Não foi repassado nenhum valor para a Ong.
O presidente da ONG escolhida, empresário Ramalho Souza Alves, foi alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Fames-19, em agosto do ano passado. A operação investiga o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, no Tocantins.
