Desde fevereiro do ano passado, ministro do STF proibiu Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e o ex-presidente Jair Bolsonaro se comunicarem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a concessão que proibia Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de ter sido alvo de indiciamento da Polícia Federal (PF), Valdemar não consta na lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes também revogou as medidas cautelares que probiam Valdemar Costa Neto de sair do país e de participar de cerimônias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares.
Moraes é o relator no STF do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e aliados. Diferentemente de Bolsonaro, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nesse caso.
A proibição de contato entre os dois investigados havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024.
Alexandre de Moraes também revogou outras medidas cautelares que haviam sido impostas contra Valdemar Costa Neto.
Com isso, o presidente do PL poderá:
- manter contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe;
- receber de volta seu passaporte e viajar para o exterior;
- participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;
- ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no curso das investigações.
