Além dos compromissos dos presidentes das Casas, a CMO informou que a votação do Orçamento precisou ser adiada por pendências no relatório
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou, na noite dessa sexta-feira (14), em um comunicado da presidência da Câmara dos Deputados, que a votação do Orçamento de 2025 será adiada para abril.
Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 estava agendado para ser apreciado na próxima terça-feira (18) no colegiado e na quarta-feira (19) no plenário do Congresso Nacional. Agora, a previsão é votar na semana de 31 de março a 4 de abril na CMO e no plenário, logo depois.
A mudança no cronograma foi motivada pela ausência dos líderes das Casas Legislativas e pela pendência do relatório da peça orçamentária de 2025 do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, nos dias 24 a 27 de março. O retorno de Motta está previsto apenas para 30 de março.
Segundo o colegiado, o adiamento também foi necessário em razão de pendências no parecer do relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Após uma série de reuniões com parlamentares, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso na última semana um ofício com a previsão de cortar R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família. O governo nega reduções e defende que o ajuste será feito por meio de um “pente-fino” no programa.
Outra divergência negociada nos últimos dias envolvia o Pé-de-Meia, iniciativa do governo para auxílio financeiro a estudantes. O projeto enviado pelo governo direciona R$ 1 bilhão ao programa, mas o custo total estimado pelo relator ao longo do ano é de R$ 12 bilhões.
O Pé-de-Meia é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O PLOA de 2025 é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do governo federal e define as receitas e despesas da União para o próximo ano. O adiamento da votação pode impactar a tramitação de outras pautas orçamentárias no Congresso, especialmente aquelas que dependem da definição dos recursos previstos no documento.
