Presidente dos EUA utilizava legislação historicamente aplicada em guerra contra imigrantes
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu na madrugada deste sábado (19), temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”.
A lei criada em 1798, permite que o presidente americano mande prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.
Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.
Antes de proibir Trump de seguir utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
Segundo a decisão, era preciso que o governo:
- Notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei;
- Enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.
A proibição temporária do usa da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado.
Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte.
Trump acionou essa lei em 15 de março, para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua. O grupo, de origem venezuelana, é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
No dia em que Trump anunciou a ordem, venezuelanos sob custódia de autoridades de imigração entraram com uma ação para barrar as deportações. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representou o grupo no processo.
O argumento dado pela ACLU era de que a ordem de Trump ultrapassava os poderes da Presidência, já que a lei só poderia ser aplicada em casos de guerra ou invasão. No mesmo dia, o juiz Boasberg acatou o pedido e bloqueou a medida.
Apesar da ordem judicial, a Casa Branca manteve dois voos de deportação para El Salvador que já estavam em andamento. As aeronaves levaram 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, que é uma prisão de segurança máxima do país.
Advogados do Departamento de Justiça alegam que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a deportação.
A Justiça Federal, que está abaixo da Suprema Corte, ainda avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões voltarem aos EUA.
Trump criticou Boasberg e pediu ao Congresso o impeachment do juiz. O presidente chamou o magistrado de “lunático da esquerda radical” e “agitador” nas redes sociais. Enquanto isso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu Trump pela declaração.
A decisão de Boasberg foi mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia após uma audiência tensa. Durante a sessão, a juíza Patricia Millett afirmou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados.
