Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão foi proposta para investigar fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a leitura do requerimento, o processo para instalação da CPMI foi oficialmente iniciado. Agora, os líderes partidários da Câmara e do Senado deverão indicar os membros titulares e suplentes: 15 senadores e 15 deputados. Só após essas indicações será realizada a reunião formal de instalação da CPMI, que escolherá presidente e relator.
Nos bastidores, o senador Omar Aziz (PSD-AM) é o nome mais cotado para presidir os trabalhos. Para a relatoria, devem ser indicados parlamentares alinhados à oposição, como os deputados Coronel Crisóstomo (PL-RO) ou Coronel Fernanda (PL-MT), ambos defensores ativos da criação da comissão.
A CPMI foi articulada por parlamentares da oposição após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes bilionárias contra aposentados do INSS. Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários em todo o país. Segundo as investigações, entidades de fachada se utilizavam de convênios com o INSS para realizar descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários. Parte desses recursos teria sido desviada para financiamento de campanhas políticas e enriquecimento ilícito de dirigentes de entidades conveniadas.
A pressão política pela CPMI aumentou após a exoneração do presidente do INSS, além da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de bloquear cerca de R$ 2,8 bilhões de contas ligadas aos investigados. Apesar disso, o governo Lula relutou até o último momento para evitar a comissão, alegando que as investigações em curso pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle já seriam suficientes.
Mesmo com o rito iniciado, a expectativa é de que a comissão só comece a funcionar efetivamente no segundo semestre, após o recesso parlamentar previsto para o mês de julho. Parlamentares envolvidos na articulação, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já indicaram que o calendário das festas juninas e o feriado de Corpus Christi também contribuem para o atraso na instalação.
O Palácio do Planalto já trabalha para equilibrar a composição da CPMI, articulando a participação de senadores próximos ao governo, como Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), buscando evitar desgastes políticos maiores. A oposição, por sua vez, afirma que a CPMI é necessária para garantir transparência, responsabilizar os culpados e evitar novos episódios de desvio de recursos dos aposentados.
A comissão terá prazo inicial de 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil para funcionamento.
