Empresas acusam ministro Alexandre de Moraes do STF de perseguir judicialmente críticos do presidente Lula
A Justiça dos Estados Unidos, a pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, expediu, em 6 de junho, nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As empresas acusam Moraes de perseguir politicamente opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e citam nominalmente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos como perseguidos.
Os requerentes afirmam que as decisões de Moraes incluem “autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos privados. A grande maioria desses alvos são críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro Moraes ou de instituições brasileiras sob sua influência”.
Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.
Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.
A citação aponta que, em 18 de março de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que buscaria autoasilo político nos Estados Unidos, sob argumento de perseguição política.
“O anúncio ocorreu após ampla divulgação de que Moraes estaria considerando restringir o uso do passaporte de Eduardo como parte de uma investigação criminal sobre atividades realizadas por ele em solo americano. Eduardo tem sido crítico de longa data de Moraes e defensor da liberdade de expressão e de causas conservadoras no Brasil e no exterior. Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo afirmou que permaneceria nos EUA, citando tentativas de Moraes de apreender seu passaporte e possivelmente prendê-lo como retaliação por sua atuação pública em denunciar a censura e a repressão política promovidas por Moraes no Brasil”, diz trecho da citação.
Os requerentes mencionam a decisão do procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, em demandar ao STF a abertura de inquérito criminal contra Eduardo por suas atividades realizadas nos Estados Unidos. As acusações incluem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O documento ressalta que as “ordens abrangentes de Moraes — respaldadas por severos mecanismos de execução — reprimem sistematicamente a dissidência, inclusive a de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, sob o pretexto de combater ‘fake news’, ‘desinformação’ ou ‘discurso antidemocrático’”.
“Embora alegadamente visem proteger a integridade eleitoral ou a democracia, na prática, essas ordens miram vozes independentes, apagam debates públicos e impõem multas diárias e bloqueios de ativos para coagir o cumprimento. Procedimentos secretos e listas negras sigilosas vão muito além da simples moderação de conteúdo — tratam-se de uma campanha punitiva deliberada para erradicar a dissidência legítima e consolidar o controle de Moraes sobre o discurso público no Brasil”, aponta.
