Empresa contratada por políticas não pode oferecer serviços contratados com verba pública
A vereadora da cidade de São Paulo Zoe Martínez (PL) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol) e contra a vereadora da cidade de São Paulo Amanda Paschoal (PSol) por suscitar a hipótese da prática de improbidade administrativa.
Martínez levanta suspeitas a respeito da contratação de uma empresa de segurança privada pela deputada e pela vereadora. Conforme a petição, organização privada não tem autorização para atuar no segmento.
No Portal da Transparência da Câmara consta que em março deste ano, Erika Hilton fez um pagamento no valor de R$ 8,7 mil para a empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, sob o CNPJ 45.930.204/0001-60, situada no bairro de Paraíso, na capital São Paulo.
A despesa aparece dentro da cota parlamentar da deputada e é descrita como “serviço de segurança prestado por empresa especializada”. O questionamento da vereadora é que a empresa contratada pela parlamentar não possui habilitação para atuar no segmento de segurança privada.
O documento da PF é assinado pelo delegado Rodrigo Strini Franco. No ofício, Franco ainda solicita à vereadora o encaminhamento de “maiores informações sobre os serviços supostamente ofertados pela empresa”.
Martínez afirma no documento direcionado para a PGR que o endereço constante no CNPJ da empresa de segurança é um coworking, e, diz ainda, conforme a legislação, é “improvável” que tenha as instalações físicas aprovadas pela PF. O endereço citado é Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 292, conj. 91, Paraíso, São Paulo, caixa postal 159.
“Esta vereadora, Zoe Martínez, fez questão de ir pessoalmente ao local dos fatos, e questionou sobre a existência das empresas, suas salas, suas atividades, e verificar, primeiramente, se existem fisicamente de fato, e ainda, verificar se cumprem todos os requisitos para poder exercer suas atividades regularmente”, diz trecho do requerimento da vereadora Zoe.
Conforme Martínez, a Mapi também aparece na prestação de contas da vereadora da cidade de São Paulo Amanda Paschoal (PSol) com uma nota fiscal referente a maio deste ano no valor de R$ 9.000,00. O serviço prestado seria de “consultoria e monitoramento das redes sociais”, ou seja, destoa da descrição das atividades constantes no CNPJ.
No documento direcionado para a PGR, Martínez levanta a hipótese de improbidade administrativa. “Atos de impessoalidade na contratação, devem ser investigadas, e, caso comprovadas, penalizar os envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8429/1922, alterada pela Lei nº 14.230/21”, diz trecho do documento.
Descrição das atividades econômicas da Mapi, apontada como autora dos contratos suspeitos:
- Instalação e manutenção elétrica;
- Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;
- Comércio varejista de material elétrico;
- Consultoria em tecnologia da informação;
- Atividades de vigilância e segurança privada;
- Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;
- Atividades de investigação particular;
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
