Convocações contrariam comunicado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que manteve o recesso de julho, apesar de pedidos depois de restrição de liberdades de Bolsonaro
Indignados com a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprida pela Polícia Federal que retirou liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares da sigla atropela o presidente da Câmara dos Deputados.
Duas comissões da Câmara dos Deputados presididas por parlamentares do PL convocaram reuniões deliberativas para a terça-feira (22) com moções de apoio político a Bolsonaro.
As convocações contrariam um comunicado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manteve o recesso de julho mesmo após a oposição pedir para que as férias dos parlamentares fossem canceladas para reagir às medidas ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Hugo Motta justificou aos deputados do PL a impossibilidade de fazer a reunião em função de obras que ocorrerão durante o recesso.
Na decisão de Moraes dentro do inquérito que investiga a suposta atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra instituições brasileiras nos Estados Unidos, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares. Como:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais;
- toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
O que os deputados querem votar?
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputados bolsonaristas querem aprovar uma moção de solidariedade a Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente é alvo de perseguição política.
O texto é o único item da pauta da reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e menciona supostos impactos dessa situação na ordem e na segurança públicas do país.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), estão previstas duas propostas de moção:
uma de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), em apoio a Bolsonaro e repudio às medidas cautelares do STF contra Bolsonaro, classificadas como “coercitivas e arbitrárias”.
a segunda proposta, apresentada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), solicita a aprovação de uma moção de louvor ao ex-presidente.
O recesso da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (18) que o recesso parlamentar de julho está mantido.
Segundo Motta, “não serão realizadas votações em plenário nem reuniões das comissões” neste período. “As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme calendário”, disse Motta em nota.
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), encaminhou nesta sexta um ofício a Hugo Motta solicitando a suspensão do recesso.
Sóstenes defende a retomada imediata dos trabalhos para tratar de projetos que tratam sobre:
- Limitação de decisões monocráticas no STF;
- Fim do foro privilegiado;
- Lei de anistia;
- Instalação da CPI do Abuso de Autoridade.
