Nesta terça-feira (12), o senador catarinense Esperidião Amin (PP-SC) formalizou um requerimento junto à Mesa do Senado Federal para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Vaza-Toga”. A proposta tem como objetivo investigar supostos abusos administrativos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2018 a 2025.
O pedido de abertura da CPI aponta várias áreas de apuração:
Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
Compartilhamento inadequado de informações entre os órgãos, fora dos limites legais;
Emissão de ordens possivelmente ilegais a servidores;
Produção de relatórios administrativos direcionados a pessoas específicas;
Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou terceiros, sem base legal;
Atuação administrativa além dos limites normativos .
Justificativa e contexto político
O senador afirma que há indícios de manipulação por parte da administração destes tribunais, com produção de provas “de forma criativa” para embasar narrativas previamente determinadas. Amin questiona, também, a classificação dos atos de 8 de janeiro de 2023 como “golpe de Estado”, caracterizando o grupo envolvido como “desorganizado” e responsável por vandalismo, mas não por um golpe estruturado .
Além disso, o requerimento menciona investigações como o Inquérito das Fake News, também chamado de “Inquérito do Fim do Mundo”, e os inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro, como fundamentos adicionais que motivam a CPI .
Trâmites e logística da CPI
Para que a CPI seja instalada, são necessárias 27 assinaturas de senadores. Caso aprovada, a comissão contaria com 11 membros titulares, teria o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e um teto de despesas de R$ 100 mil .
Repercussão e estratégias da oposição
A CPI também faz parte de uma estratégia mais ampla da oposição ao governo Lula, que já prepara uma “carta-denúncia” para ser distribuída a cerca de 80 embaixadas em Brasília, denunciando supostos abusos judiciais e existência de um “gabinete paralelo” no TSE.
