Por Victório Dell Pyrro
Na terça-feira, 12 de agosto, a Polícia Civil amanheceu batendo às portas do alto empresariado paulista. No alvo, dois nomes conhecidos do mercado: Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Ambos foram presos temporariamente em uma operação que revelou um dos maiores esquemas de corrupção tributária dos últimos anos, estimado em mais de R$ 1 bilhão.
Mas apenas três dias depois, no entanto, a cena mudou drasticamente. Na tarde de sexta-feira (15), após decisão da Justiça paulista, os empresários deixaram a cela e voltaram para suas casas. Bastou a promessa de uma tornozeleira eletrônica e o pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões para garantir a liberdade provisória.
Do outro lado da linha de investigação, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelos promotores como o “cérebro” da fraude, permanece preso. Seu papel, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), era simples e milionário: acelerar e manipular ressarcimentos de ICMS de grandes empresas, aprovando valores acima do devido e garantindo pagamentos mais rápidos.
O caminho do dinheiro
Documentos obtidos na investigação mostram como o auditor recolhia a documentação fiscal de empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop, fazia ajustes nos processos e, depois, aprovava os pedidos de ressarcimento tributário. Em tese, o sistema da Secretaria da Fazenda deveria revisar esses pedidos. Mas, com influência direta, Artur blindava as operações e evitava qualquer checagem.
O resultado: valores superestimados liberados em prazos recordes. Em troca, ele recebia propinas que passavam por empresas de fachada, algumas em nome de familiares. No centro desse fluxo, uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor teria servido de canal para movimentar milhões.
“Era um negócio de ganhos garantidos. Grandes corporações recebiam além do que tinham direito, e o auditor embolsava sua parte. Todos à sombra da legalidade”, descreveu um investigador do MP-SP ouvido sob condição de anonimato.
O peso da caneta judicial
Na sexta-feira, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello decidiu pela soltura dos empresários, impondo medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados, entrega do passaporte e comparecimento mensal em juízo.
Formalmente, a decisão se escora em garantias previstas no Código de Processo Penal. Na prática, contudo, reforça a percepção de que quem tem dinheiro compra não apenas advogados de renome, mas também tempo e liberdade.
“R$ 25 milhões é um valor astronômico para qualquer brasileiro comum. Mas não para empresas que movimentam bilhões anualmente e são acusadas de fraudes muito acima desse montante. Essa fiança, no caso, é quase simbólica”, avalia um procurador que atua no caso.
O contraste gritante
Enquanto isso, Artur Gomes, o servidor público suspeito de orquestrar a engrenagem, segue atrás das grades, assim como outro auditor investigado, Marcelo de Almeida Gouveia. Para eles, o argumento judicial é de que a liberdade poderia atrapalhar o andamento das investigações.
A pergunta que se impõe: se executivos de empresas acusadas de se beneficiar diretamente do esquema podem responder em casa, por que não os servidores? A resposta expõe uma ferida antiga – a desigualdade de tratamento judicial entre réus ricos e pobres, poderosos e anônimos.
Reações e silêncios
Em nota, a Ultrafarma declarou colaborar com a Justiça e reafirmou sua confiança em provar a inocência de Sidney Oliveira. A Fast Shop, por sua vez, disse estar colaborando integralmente com as autoridades e reforçou que “as investigações tramitam sob sigilo judicial”.
Já o advogado de Sidney, o ex-deputado Fernando Capez, destacou que seu cliente celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) meses atrás, reconhecendo irregularidades tributárias e parcelando valores devidos. A homologação desse acordo, segundo a defesa, comprovaria o empenho em resolver a situação “de forma legal e transparente”.
O pano de fundo: justiça seletiva?
A movimentação do processo, embora tecnicamente correta dentro da letra da lei, alimenta a percepção de impunidade seletiva. Para especialistas em direito penal consultados pela reportagem, o caso reafirma um padrão: a liberdade de empresários é uma questão de fiança; para servidores e pequenos réus, a liberdade é exceção.
Mais do que isso, deixa dúvidas sobre a força do combate à corrupção quando aqueles que se beneficiaram do esquema bilionário seguem em liberdade monitorada, enquanto a apuração ainda busca provas definitivas.
Um futuro incerto
A Operação Ícaro ainda deve revelar detalhes de como a engrenagem beneficiava outras empresas varejistas e quais autoridades dentro da Secretaria da Fazenda faziam vista grossa ou facilitavam os trâmites.
Mas o episódio da soltura já marca a operação com um selo questionável: para muitos observadores, a Justiça paulista se mostrou célere não em punir fraudes contra os cofres públicos, mas em proteger a liberdade de quem pode bancar cifras milionárias.
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