Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Segundo a Polícia Federal ( PF) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma carta a ser enviada para o presidente da Argentina, Javier Milei pedindo asilo político.
Durante as investigações, a PF encontrou mensagens de Jair Bolsonaro planejamento um pedido de asilo político na Argentina.
A PF encontrou no smartphone de Bolsonaro um arquivo editável sem data e assinatura em que é pedido asilo político em regime de urgência para Bolsonaro.
Segundo a PF, o teor do documento revela que Bolsonaro, desde fevereiro de 2024, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal.
No documento atribuído a Bolsonaro ele afirmaria que é perseguido político no Brasil. A carta foi salva no celular do ex-presidente dois dias antes da operação Tempuos Veritatis da PF, que visava apurar informações acerca de uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Texto da carta atribuída pela PF ao ex-presidente;
“EU, JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicito a Vossa Excelência ASILO POLÍTICO República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-Chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Côrte do Poder judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento, por todos os fatos e fundamentos explicitados, em especial os Arts. II, IV, V, VI e VII da Convenção de Caracas de 1954, o Art. T°, Item 3 e Art. 22, itens 2, 7 e 8 todos do Pacto de São José da Costa Rica, o Art. 14, item 1 da Declaração Univer de Direitos Humanos e o Art. 1° da Resolução 2312 da Assembleia Geral da ONU”.
A PF destaca que dois meses antes da última edição da carta, no dia 5/12/2023, Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que iria viajar para a Argentina nos dias 7 a 11 de setembro. A ideia de Bolsonaro era acompanhar a posse de Javier Milei.
“Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”, diz PF.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
A operação teve como investigados principais o próprio ex-presidente Bolsonaro, ocasião em que foi determinada a entrega de seu passaporte.
