Motta manobra e libera votação on-line da PEC da Blindagem

PEC determina que prisões e investigações de parlamentares só podem ocorrer com autorização do Congresso em votações secretas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma manobra para viabilizar a votação on-line, nesta terça-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, a chamada PEC da Blindagem.

A PEC determina que prisões e investigações de parlamentares só podem ocorrer com autorização do Congresso em votações secretas.

Após os deputados rejeitarem, por 266 a 144, um requerimento para retirar o projeto da pauta, ficou claro para Motta que o texto não teria votos suficientes se a votação fosse totalmente presencial. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.

Geralmente, às terças e quartas, quando há votações na Câmara, a presença no plenário é exigida por Motta.

PEC da Blindagem: Proteção a parlamentares e tramitação

A PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) que visa reforçar a proteção legal a parlamentares, dificultando o andamento de processos judiciais contra deputados e senadores sem prévia autorização do Congresso Nacional.

Objetivos e conteúdo da PEC

A PEC resgata uma regra da Constituição de 1988, que obrigava a autorização do Congresso para abertura de investigações e processos criminais contra parlamentares.

Essa regra foi revogada em 2001.A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos relacionados a crimes inafiançáveis. A PEC Introduz votação secreta para autorizar ou não os processos contra congressistas.

Cria foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso para infrações penais comuns, algo não previsto em 1988.

Centraliza no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para determinar medidas cautelares contra deputados e senadores em todas as fases do processo.

Estabelece prazo máximo de 90 dias para que o Legislativo decida sobre a licença prévia para prisão ou abertura de processos criminais contra parlamentares a contar da comunicação do STF.

Datas e tramitação recente

A PEC foi apresentada originalmente em 2021 (PEC 3/2021).Em agosto de 2025, a PEC voltou a ganhar força, especialmente entre integrantes do centrão, após episódio de motim da oposição na Câmara.

Em 16 de setembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a PEC para votação.Na mesma data, houve troca de relatoria, com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) indicado para relatar a proposta, substituindo relator anterior.

A pauta contou com amplo apoio da bancada do centrão, que tem papel central na articulação da aprovação, com apoio também declarado por vários líderes partidários.

O presidente da Câmara Hugo Motta defendeu a PEC como um reforço às prerrogativas parlamentares.

Nomes-chave envolvidos

Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) é um dos autores originais da PEC, defensor do afastamento do que chama de “perseguição ao Parlamento”.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, exerceu papel decisivo ao pautar a PEC para votação e indicar novo relator.

Cláudio Cajado (PP-BA) é o relator atual designado para a análise e parecer final da PEC.

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e um dos articuladores da proposta junto ao centrão.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, posicionou-se contrário à proposta, não concordando com o fato de o Congresso autorizar processos contra parlamentares.

Contexto político e impactos

A proposta revive um mecanismo de blindagem parlamentar que vigorou entre 1988 e 2001, período em que o Congresso aprovou mais de 250 pedidos do STF para abertura de processos, mas autorizou apenas um efetivamente.

A PEC da Blindagem é alvo de críticas de oposição e especialistas que a consideram instrumento de impunidade e obstáculo às investigações.

O apoio expressivo do centrão e de parlamentares ligados a grupos políticos conservadores e bolsonaristas fez a proposta avançar na pauta da Câmara.