Ministro destituiu defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, réus no inquérito da trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a destituição dos advogados dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins.
Ambos integram o núcleo 2 da suposta trama golpista e, conforme despacho de Moraes, deverão passar a ser representados pela Defensoria Pública da União (DPU). Os dois são ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes argumentou, em despacho na noite desta quinta-feira (9), que Câmara conta com quatro advogados e, ainda assim, não apresentou as alegações finais dentro do prazo, encerrado às 23h59 da última terça-feira (7).
Sobre Filipe Martins, Moraes alegou que o ex-assessor tem dois advogados, que também deixaram de apresentar as alegações finais, protocolando um documento denominado “petição incidental”.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.
Moraes completou: “A consequência do abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória, acarreta a destituição dos advogados constituídos, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.”
