Conselho de Ética arquiva processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro

Parlamentar é acusado de incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções para ‘desestabilizar instituições’ do Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar nesta quarta-feira (22), um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

O arquivamento da denúncia petista contra Eduardo seguiu o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Freitas defendeu enterrar a ação por entender que a denúncia nasceu de uma “premissa equivocada”. Nesta quarta, ele afirmou que o seu voto foi em defesa das imunidades e das manifestações de parlamentares.

“Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar. Peço, encarecidamente, que os deputados possam votar favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa do legítimo mandato parlamentar”, disse.
Após terminar a defesa de seu parecer, Marcelo Freitas foi aplaudido de pé por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que Eduardo não fez nada de errado e contra as regras de conduta da Casa.

Parlamentares governistas criticaram o parecer de Freitas e denunciaram o que chamaram de uma tentativa de “blindar” o filho de Bolsonaro.