Arruda tem bola de cristal e está elegível? Ele pode voltar ao governo do DF?

Especialistas evitam cravar se Arruda pode, ou não, figurar nas urnas. Condenação na Caixa de Pandora é obstáculo, mas mudança nas regras da ficha limpa pode beneficiar ex-governador

.Por Victório Dell Pyrro

Como tudo ultimamente depende do Judiciário, até pedir ou não impedimento de integrantes da Suprema Corte, uma dúvida paira sobre a cabeça dos brasilienses: O ex-governador José Roberto Arruda (Sem Partido) pode ser candidato ao governo do Distrito Federal?

Arruda tem falado aos quatro cantos que sim. Em vídeos convincentes ou em entrevistas a jornais o político afirma que sim.

Mas a história verdadeira não é bem essa. Tudo ainda depende do Judiciário.

Longe do cenário político há cerca de 15 anos depois de declarado inelegível, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) se lança como pré-candidato ao governo do Distrito Federal em 2026.

A situação política de Arruda, entretanto, ainda gera dúvidas, sobretudo após uma decisão judicial recente confirmar a condenação do político por improbidade – um dos fatores de inelegibilidade.

Arruda enfrenta processos que podem inviabilizar sua candidatura para o pleito do próximo ano.

Em um deles, relacionado ao escândalo da Caixa de Pandora, o ex-governador foi condenado em 2024 por improbidade administrativa e tornado inelegível por oito anos.

Em outubro deste ano, Arruda pediu a anulação da condenação, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a decisão, Arruda permanece proibido de se candidatar em eleições. Se não houver mudança na interpretação da Justiça, Arruda pode ficar inelegível até 2032.

Segundo especialistas em legislação eleitoral, a elegibilidade do ex-governador do DF só vai ser analisada no momento do registro da candidatura.

Ou seja, até 15 de agosto – prazo final para a Justiça Eleitoral receber os registros dos candidatos – Arruda pode ser pré-candidato ao GDF.

Apenas após o pedido de registro de candidatura é que o TRE-DF vai analisar o caso.

Mudanças recentes na contagem do prazo da inelegibilidade na lei da Ficha Limpa tornam a situação de Arruda juridicamente complexa.

Em setembro deste ano, a Lei Complementar 219/2025 alterou a chamada Lei da Ficha Limpa e estabeleceu que a inelegibilidade começa a contar a partir da decisão que decreta a perda de mandato ou a renúncia, e não mais a partir do fim do mandato.

Mas é bom lembrar que o STJ manteve a condenação de Arruda referente aos fatos de corrupção investigados na Operação Caixa de Pandora, o que o mantém, em princípio, inelegível. O cenário que se apresenta, portanto, é juridicamente complexo e sujeito a interpretações no âmbito constitucional, o que levaria o caso a disputas no Supremo Tribunal Federal. Ou seja: Ou Arruda tem bola de cristal ou está contando com algo desconhecido dos juristas.

José Roberto Arruda foi condenado em diferentes ações penais e de improbidade ligadas à Operação Caixa de Pandora, com penas que incluem prisão, suspensão de direitos políticos, multas elevadas e obrigação de ressarcimento ao erário.

Em um processo criminal, o STJ confirmou pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, depois convertida em sanções alternativas, e nas ações cíveis ele acumula condenações que somam cerca de 594,9 milhões de reais em ressarcimento e multas atualizadas, valor que ainda não foi integralmente devolvido.

O que Arruda já cumpriu

• No âmbito penal, a condenação da Caixa de Pandora foi mantida pela Quinta Turma do STJ, com pena de quase 4 anos, inicialmente em regime semiaberto; parte foi cumprida e parte substituída por medidas alternativas, conforme decisões subsequentes.
• Em improbidade, há decisões de 1ª e 2ª instâncias impondo suspensão de direitos políticos (por exemplo, 12 anos em sentença de 2024) e proibição de contratar com o poder público, sanções que produzem efeitos enquanto não forem reformadas pelos tribunais superiores.

Dinheiro devido

• O conjunto de condenações civis em segunda instância obriga Arruda a ressarcir o erário e pagar multas que, somadas, chegam a cerca de 594,9 milhões de reais, principalmente em casos envolvendo contratos com a Linknet e outras empresas de informática. [4][5]
• Em um único processo, o TJDFT fixou reparação de dano em 419,2 milhões de reais mais multa civil de 139,7 milhões, solidariamente com outros réus, relativos a um contrato emergencial de TI considerado superfaturado; esses valores ainda estão em fase de execução, não há notícia de quitação. [4][5]
• Outras ações determinaram ressarcimentos menores (como 152,5 mil reais, mais multa em igual montante, e 100 mil reais por dano moral coletivo em outro caso), igualmente pendentes de pagamento integral e sujeitos a atualização. [3][6]

Situação jurídica hoje

• Em outubro de 2025, a 1ª Turma do STJ manteve, por unanimidade, condenação de Arruda por improbidade no caso Linknet, reafirmando sua inelegibilidade por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
• Juristas divergem: parte entende que, com a Lei Complementar 219/2025, que limitou a 12 anos o somatório de prazos de inelegibilidade por improbidade, Arruda já teria cumprido o período máximo e poderia tentar registro de candidatura em 2026; outros sustentam que, enquanto as condenações subsistirem, ele continua inelegível até pelo menos 2032.
• A palavra final sobre a aplicação da nova regra da Ficha Limpa dependerá do STF, que analisa ação direta de inconstitucionalidade contra as mudanças aprovadas pelo Congresso; até essa definição, Arruda segue formalmente condenado por múltiplos atos de improbidade, com dívidas milionárias em aberto e inelegibilidade reconhecida pelo STJ.

Os eleitores do Distrito Federal voltam às urnas em 2026 para eleger um novo governador. Com a saída de Ibaneis Rocha (MDB) para concorrer à uma vaga no Senado Federal, após quase dois mandatos completos, o Palácio do Buriti ficará nas mãos de Celina Leão (PP).

Até este mês de dezembro, ao menos cinco políticos já se lançaram publicamente para concorrer ao GDF em 2026.

São eles:

Celina Leão (PP), atual vice-governadora do DF;

José Roberto Arruda (sem partido), ex-governador do DF;

Leandro Grass (PT), presidente do Iphan do governo Lula;

Paula Belmonte (Cidadania), deputada distrital;

Ricardo Cappelli (PSB), presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do governo Lula.