Determinação do ministro Dias Toffoli definiu que todas as decisões envolvendo o Banco Master serão tomadas apenas pelo STF
A desembargadora Solange Salgado da Silva, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4), os processos relacionados ao Banco Master que estavam sob sua relatoria. Entre eles, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o controlador do banco liquidado, Daniel Vorcaro, volte para a prisão.
Solange Salgado da Silva é a mesma desembargadora que, em decisão individual, na última sexta-feira (28), mandou soltar Vorcaro. Ela estabeleceu que ele e os outros investigados deveriam usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições, como a proibição de deixar o país.
O MPF recorreu da decisão na última terça-feira (2). No recurso, a Procuradoria Regional da República afirmou que a prisão era necessária diante da “gravidade do caso, diante de altíssima probabilidade de fuga e de violação da ordem pública, além de possível destruição de provas, ocultação de recursos e bens ainda não apreendidos”.
Na quarta-feira (3), o ministro Dias Toffoli determinou que as decisões de todos os processos relacionados ao Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ou outras instâncias inferiores sejam remetidas à Suprema Corte.
Toffoli considerou pedido dos advogados de Daniel Vorcaro, que citou a o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da operação da Polícia Federal (PF). Como há um parlamentar citado, a prerrogativa de foro acaba puxando a competência para o STF.
