A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta segunda-feira (2), a um projeto de lei que autoriza supermercados a instalarem farmácias internas e venderem medicamentos de todos os tipos, de analgésicos comuns a remédios controlados.
A aprovação do PL 2158/23, por votação simbólica esmagadora, marca uma virada no comércio farmacêutico brasileiro, prometendo maior acessibilidade, mas gerando debates acalorados sobre riscos à saúde pública e à concorrência leal.
O texto, que veio do Senado e teve relatoria inicial de Humberto Costa (PT-PE), seguiu agora para sanção presidencial após tramitação relâmpago.
Graças a um requerimento de urgência aprovado por 315 votos contra apenas 38, o projeto pulou debates em comissões e foi direto ao Plenário. Se sancionado pelo presidente, entrará em vigor imediatamente, obrigando supermercados a criar áreas exclusivas, segregadas do restante da loja, com farmacêutico presente em tempo integral e total conformidade às normas da Anvisa.
Sob as novas regras, medicamentos não poderão mais ser expostos em gôndolas comuns ou vendidos em caixas registradoras gerais, evitando a automedicação impulsiva ao lado de compras de supermercado. Remédios controlados só serão entregues após o pagamento, em embalagens lacradas para transporte, e o espaço farmacêutico poderá ser operado diretamente pelo supermercado ou por drogaria parceira licenciada.
A medida altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, ampliando o escopo original proposto pelo deputado Efraim Filho (União-PB) em 2023.
Defensores da proposta, liderados por nomes como Hildo Rocha (MDB-MA), celebram o avanço como um respiro para o bolso do consumidor. “Isso vai baratear remédios, aumentar a concorrência e facilitar a vida em cidades pequenas, onde farmácias são raras”, argumenta Rocha, ecoando o otimismo do setor supermercadista, que vê no modelo internacional – comum em países como EUA e Europa – uma oportunidade de comodidade.
Já os críticos, incluindo entidades farmacêuticas e parte da base governista de Lula, alertam para o risco de automedicação desenfreada e o possível sufocamento de farmácias independentes, que empregam milhares e oferecem atendimento especializado.
O histórico da proposta revela anos de idas e vindas. Após audiências públicas no Senado em 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo de Costa em setembro, enviando-o em caráter terminativo à Câmara. Ali, ganhou fôlego recente em meio à agenda econômica acelerada do Congresso, dividindo opiniões inclusive no governo, cujos deputados se abstiveram ou votaram contra em bloco minoritário.
Resta saber se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Planalto sancionará sem vetos ou se o texto enfrentará resistência do Executivo. O que é certo é que, aprovada, a lei pode transformar o dia a dia do brasileiro, unindo o pão e o remédio na mesma compra – para o bem ou para o mal da saúde coletiva.
