Senador mineiro, presidente da comissão, acusa Supremo de interferir na soberania legislativa ao suspender quebra de sigilo de empresária ligada a Lulinha; conflito judicial paralisa investigações sobre fraudes bilionárias contra aposentados.
Carlos Viana (Democrata-MG), presidente da CPMI do INSS, não conteve a indignação nesta semana ao classificar como “afronta ao Parlamento” a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger. A decisão, proferida em 4 de março de 2026, cancelou na prática uma votação simbólica da comissão mista, que mirava supostas conexões da investigada com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em meio a apurações sobre desvios em consignados previdenciários. Em coletiva à imprensa, Viana cobrou respeito institucional e prometeu recursos judiciais, reacendendo o embate entre os Poderes.
Liminar de Dino paralisa deliberação da CPMI
A medida de Dino veio após pedido da defesa de Luchsinger, que alegou irregularidades no procedimento adotado pela CPMI para aprovar a quebra de sigilo. O ministro entendeu que faltou observância ao devido processo legal, determinando a sustação imediata da deliberação e comunicando que o Congresso não fora previamente notificado da liminar – fato que só chegou ao conhecimento de Viana pela cobertura jornalística. A empresária, descrita como amiga de Lulinha, é citada em investigações sobre operações suspeitas envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS, com prejuízos estimados em centenas de milhões de reais para aposentados vulneráveis.
Viana reagiu com veemência, afirmando que a votação respeitou integralmente o regimento interno e a Constituição Federal, respaldada até por manifestação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. “É uma decisão que desrespeita esse Parlamento. Até quando o Parlamento vai aceitar esse tipo de interferência?”, questionou o senador, em tom que mescla revolta e alerta para o que chama de “desdém” sistemático do STF em relação ao Legislativo.
Histórico de atritos entre CPMI e Supremo
Não se trata de episódio isolado. A CPMI do INSS, instalada para escrutinar fraudes em contratos consignados, bancos como o Master e entidades como a AASAP, já acumula uma sequência de decisões judiciais que, na visão de Viana, esvaziam seu poder investigatório. Em dezembro de 2025, Dias Toffoli determinou a retirada de documentos sigilosos da comissão para guarda na Presidência do Senado. Em fevereiro deste ano, outra liminar liberou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer e transferiu dados do Banco Master para o mesmo destino. Habeas corpus recorrentes também autorizaram investigados a ficarem em silêncio, enfraquecendo depoimentos.
Para o presidente da CPMI, essas intervenções judiciais protegem “personagens com poder econômico e político”, como lobistas e banqueiros, em detrimento da fiscalização parlamentar sobre crimes contra idosos e viúvas. “O STF interfere, prejudica e atrasa os trabalhos”, disparou Viana em vídeo recente, defendendo que CPIs, como direito das minorias, são essenciais para o equilíbrio entre Poderes.
Investigações sob fogo cruzado
No cerne da CPMI está um suposto esquema de consignados fraudulentos, com mais de 250 mil contratos transferidos sem autorização de aposentados, gerando lucros ilícitos para bancos e intermediários. O Banco Master, associado a Vorcaro, e figuras ligadas a Lulinha despontam como alvos centrais, com indícios de conluio político-empresarial. Viana sustenta que as limitações impostas pelo STF blindam os responsáveis, impedindo que o Congresso preste contas à população sobre os desvios.
Relator da comissão e deputados aliados ecoam o discurso, criticando Dino por “cancelar votação legítima” e interferir na agenda legislativa. A Advocacia do Senado já prepara recursos, enquanto Viana planeja diálogos diretos com ministros como André Mendonça e Toffoli para reaver documentos e prorrogar a CPMI por 60 dias. Ele também estuda a ideia de uma CPI exclusiva sobre o Banco Master, ampliando a ofensiva política.
Congresso reage à “crise de poderes”
A fala de Viana ganhou eco no Congresso, onde aliados bolsonaristas e centristas veem na sequência de liminares uma tentativa de o STF “tutelar” o Legislativo. O senador mineiro, em postagens nas redes e pronunciamentos, reforça que o Parlamento não abrirá mão de sua soberania constitucional. Resta saber se a escalada verbal se converterá em ações concretas, como mandados de segurança ou projetos para limitar poderes de CPIs – ou se prevalecerá o diálogo nos bastidores entre os chefes dos Poderes.
