Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumulou faltas e ex-chefe da Abin foi condenado na trama do golpe
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou na tarde desta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a maioria da Mesa já assinou os documentos para oficialização da medida. As cassações foram publicadas no “Diário da Câmara dos Deputados” na tarde desta quinta.
Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. Inicialmente, o parlamentar entrou de licença, mas o prazo acabou.
Já Alexandre Ramagem foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país, driblando ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
