Presidente vetou trechos que estabeleciam aumentos de despesa com pessoal para anos seguintes ao término do seu mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança.
O petista vetou, no entanto, a recomposição prevista para os anos de 2027 e 2028, conforme havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Na justificativa, o Planalto alega que a medida “contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao fim do mandato do Presidente da República”.
O reajuste, segundo parlamentares, corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019.
O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.
