Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso Master

Decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada nessa quarta-feira. O processo, a manifestação e a decisão estão em sigilo

Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e decidiu manter a acareação marcada para 30 de dezembro no inquérito que apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o Banco Master.

A audiência, que será realizada por videoconferência, confrontará as versões do dono do banco, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

O que decidiu Toffoli

Toffoli negou o pedido da PGR apresentado na véspera de Natal, por volta das 23h, poucas horas depois de receber a manifestação de Gonet.

Na decisão, o ministro afirmou ver elementos suficientes no inquérito para realizar imediatamente a acareação, ressaltando a existência de contradições claras nas informações já colhidas.

Segundo relatos, o ministro entende que o confronto direto entre os depoimentos é necessário para esclarecer divergências sobre a liquidação do Master e a tentativa frustrada de venda da carteira de créditos ao Banco de Brasília (BRB).

O processo tramita sob sigilo no STF, o que inclui o teor integral da manifestação da PGR e da decisão do relator.

Argumentos da PGR

Na peça enviada ao Supremo, Paulo Gonet classificou a realização da acareação neste momento como “prematura” e pediu sua suspensão por tempo indefinido.

O procurador-geral sustentou que, pelo Código de Processo Penal, a acareação é instrumento que deve ser usado preferencialmente após o interrogatório formal dos investigados, quando já estejam claramente identificadas divergências entre depoimentos.

Gonet argumentou que a etapa atual da investigação ainda não preencheria os requisitos de utilidade e necessidade do procedimento, sugerindo que o confronto poderia ocorrer mais adiante, com o inquérito em estágio probatório mais avançado. A posição da PGR foi divulgada em notas e reforçada por analistas, que destacaram o tom de cautela institucional do órgão.

Quem vai participar da acareação

A acareação reunirá três personagens centrais do caso Master: Daniel Vorcaro, controlador do banco; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central. Os três já prestaram depoimentos em momentos distintos, com relatos considerados divergentes sobre a situação financeira da instituição, as negociações com o BRB e a atuação do BC no processo de liquidação.

Vorcaro foi preso em operação da Polícia Federal e obteve habeas corpus posteriormente, enquanto Costa foi afastado do comando do BRB após a deflagração da investigação.

Já Ailton de Aquino aparece como peça-chave na defesa da atuação técnica do Banco Central, responsável por identificar fraudes e problemas de liquidez que levaram à liquidação extrajudicial.

O que está em jogo no inquérito

O inquérito sob relatoria de Toffoli apura suspeitas de fraude bilionária ligada à emissão e negociação de ativos sem lastro e à tentativa de venda de cerca de R$ 12 bilhões em créditos do Banco Master ao BRB.

A operação foi vetada pelo Banco Central, que apontou “graves violações” às normas e problemas de liquidez na instituição, culminando na liquidação extrajudicial decretada em 18 de novembro de 2025.

Com a liquidação, as atividades do Master foram interrompidas imediatamente, a diretoria foi afastada e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi acionado para indenizar clientes, dentro do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Paralelamente, a Polícia Federal abriu investigação no âmbito de operação que mira o suposto esquema de fraude e seus beneficiários, incluindo executivos e intermediários financeiros.

Repercussão e contexto político

A decisão de manter a acareação, contrariando a PGR, gerou desconforto entre integrantes do sistema de Justiça, que veem risco de interferência na condução do inquérito e possível constrangimento a agentes públicos chamados como testemunhas.

Nos bastidores, a leitura é que o gesto de Toffoli reforça o protagonismo do STF na gestão de casos de alta sensibilidade envolvendo o sistema financeiro.

O caso Master já vinha cercado de polêmicas, inclusive pela decisão anterior de Toffoli de atrair a investigação para o Supremo após pedido da defesa de Vorcaro, sob argumento de foro privilegiado ligado à citação de um parlamentar.

Em paralelo, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem reiterado publicamente que o BC está “à disposição” do STF para prestar todos os esclarecimentos sobre a liquidação do banco, em meio a relatos de pressão política e questionamentos sobre a atuação da autarquia.

Linha do tempo resumida

Data / momento	Fato principal
3 de dezembro de 2025	Toffoli decide que investigação sobre Vorcaro e Master deve tramitar no STF.
18 de novembro de 2025	BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Master; PF deflagra operação e prende Vorcaro. [
23 de dezembro de 2025	Toffoli marca acareação entre Vorcaro, Costa e Ailton para dia 30, por videoconferência.
24 de dezembro de 2025 (noite)	PGR pede suspensão da acareação, alegando ser prematura; Toffoli rejeita o pedido.
30 de dezembro de 2025 (previsto)	Realização da acareação no inquérito do Banco Master no STF.

Hoje, o que se sabe publicamente é que a investigação corre sob sigilo, mas já produziu elementos suficientes, na visão de Toffoli, para justificar o confronto direto de versões entre banqueiro, ex-dirigente de banco público e diretor do Banco Central.

A acareação de 30 de dezembro tende a se transformar em um dos momentos mais sensíveis do caso, com potencial de redesenhar responsabilidades e pressionar ainda mais as instituições envolvidas.