Prazo é para que Alcolumbre leia o requerimento que prorroga a CPMI. Caso a leitura não seja feita, presidente da CPMI poderá prorrogar os trabalhos.
Diante da omissão do presidente do Congresso Davi Alcolumbre, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira, 23, a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. . O prazo de encerramento dos trabalhos da comissão estava previsto para 28 de março de 2026.
A decisão atendeu a um pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão.
O magistrado deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), receber as assinaturas de parlamentares que pediam a continuidade da CPMI, como determina a Constituição que está sendo ignorada por Alcolumbre.
O pedido teve apoio de 175 deputados e 29 senadores, além do mínimo exigido para a prorrogação, mas não foi pautado por Alcolumbre. Diante do impasse, os parlamentares decidiram acionar o Supremo, como relatou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48
horas, receber, via sistema interno, o requerimento (CD 251189898400) e promover, nesse mesmo prazo de 48horas, a leitura desse mesmo requerimento (CD 251189898400) que visa prorrogar a duração da “CPMI do INSS”, de acordo com os seus próprios termos”, diz um trecho da decisão de André Mendonça.
