Decisão sobre acareação será tomada por delegada da Polícia Federal após a coleta dos depoimentos
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, prestarão depoimento à Polícia Federal (PF) a partir das 14h terça-feira (30).
No caso Master — a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis fraudes na operação que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master — houve uma mudança recente na forma como o ministro relator, Dias Toffoli, vinha conduzindo a acareação entre os principais envolvidos.
O que se sabe sobre o caso:
1. Quando e por que Toffoli mudou a acareação
Dias Toffoli inicialmente havia marcado uma acareação para esta terça-feira, 30 de dezembro de 2025, entre:
- o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro;
- o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e
- o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Essa acareação estava prevista sob sua decisão depois que ele negou recurso do Banco Central e manteve o procedimento, sob o argumento da “urgência” e da necessidade de confrontar versões em um caso que tem grande impacto no sistema financeiro.
Toffoli marcou a acareação para 30 de dezembro em despacho de 24 de dezembro, mantendo-a mesmo após recursos do BC e PGR rejeitados em 26 e 27 de dezembro.
No entanto, na noite de segunda-feira (29), Toffoli recuou dessa determinação direta e deixou para a Polícia Federal (PF) decidir se a acareação deve mesmo ocorrer e em que condições.
2. Por que a PF vai interrogar os três antes da acareação
Com a alteração, a PF passará a colher os depoimentos de Vorcaro, Costa e Ailton de Aquino antes de qualquer confronto direto entre eles. Esses interrogatórios serão feitos por videoconferência e acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro e por um membro do Ministério Público. Só depois desses depoimentos separados é que a delegada da PF decidirá se existe a necessidade de uma acareação formal.
3. Qual é a justificativa para este procedimento
A mudança tem basicamente duas justificativas principais:
- Técnica processual: a PF costuma colher primeiro os depoimentos individuais para identificar eventuais contradições, contras-testemunhos ou elementos que justifiquem colocar as versões frente a frente num confronto direto (acareação). Sem essas informações preliminares, a acareação pode ser prematura.
- Críticas e divergências institucionais: tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Banco Central haviam manifestado que a acareação marcada antes de ouvir formalmente os depoimentos era “prematura” ou inadequada, por não atender a requisitos claros da legislação penal para confronto de versões antes de ouvir os investigados. Essa pressão institucional contribuiu para que Toffoli alterasse sua decisão, deixando a PF conduzir as oitivas e avaliar a necessidade do confronto direto.
4. Contexto mais amplo
Esse caso é sensível e segue em sigilo, mas envolve suspeitas de irregularidades na operação que resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master, com impacto relevante no sistema financeiro nacional. A própria inclusão de um diretor do Banco Central no procedimento — ainda que ele não seja investigado formalmente — foi vista como de “especial relevância” pelo ministro Toffoli para esclarecer a atuação das partes no processo investigado.
Toffoli mudou a acareação marcada porque passou a considerar mais adequado que a PF, como autoridade executora da investigação, ouça primeiro os envolvidos separadamente e só depois avalie se um confronto de versões é necessário. Essa decisão está alinhada tanto a princípios gerais de procedimento criminal quanto às críticas recebidas de outros órgãos como a PGR.
Os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF. Após ouvir os três por videoconferência, caso entenda necessário, a investigadora poderá indicar ao juiz auxiliar do gabinete do relator do caso, ministro Dias Toffoli, a realização de acareação entre os envolvidos logo na sequência.
A eventual acareação, caso seja indicada pela investigação, tem como finalidade esclarecer divergências entre os núcleos do caso Master, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as fraudes apuradas.
O processo tramita no STF desde a última semana de novembro, após a citação na investigação de um parlamentar que já é investigado no âmbito de outra ação na Corte.
O Master é investigado pela Polícia Federal por suposta fraude de R$ 12 bilhões em venda de carteiras de crédito ao BRB.
A 10ª Vara Federal de Brasília determinou a prisão de Vorcaro, outros quatro executivos do banco e mais dois investigados, além do afastamento de Paulo Henrique Costa do BRB. Vorcaro acabou solto após 12 dias, após decisão da desembargadora federal Solange Salgado da Silva.
Em paralelo à investigação policial envolvendo os negócios do Master com o BRB, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
O ministro Dias Toffoli destacou, em despacho no sábado (27), a “relevância” da participação do Banco Central nos depoimentos e nas acareações entre os investigados no caso do Banco Master e do BRB.
O ministro afirmou que o foco da apuração conduzida pela Polícia Federal são as tratativas para a cessão de títulos entre instituições financeiras, sob escrutínio da autoridade monetária. “É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, destacou.
