A Justiça dos Estados Unidos decidiu permitir que a autoridade brasileira responsável pela liquidação do Banco Master avance no rastreamento de ativos e recursos financeiros ligados ao banco e a seu controlador, Daniel Vorcaro, em território americano. A decisão, proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, amplia a capacidade da liquidante (EFB Regimes Especiais de Empresas) de buscar patrimônio disperso no exterior e reforça a cooperação internacional num dos maiores escândalos bancários da história recente do Brasil.
O que o tribunal americano autorizou
O juiz norte‑americano reconheceu, em caráter transnacional, a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central no Brasil e entendeu que a investigação sobre bens e ativos do grupo pode prosperar nos EUA. A decisão valida intimações e diligências para obter informações de bancos, firmas e empresas ligadas ao Master e a Vorcaro, de forma a mapear operações que possam ter encaminhado recursos para o exterior.
A magistrado deixou claro que a investigação está alinhada ao Capítulo 15 da lei de falências dos EUA, que trata de insolvências com conexão internacional, e ao ordenamento brasileiro, que admite a indisponibilidade de bens de dirigentes enquanto se apura fraudes e se protege credores. O mesmo entendimento foi usado para sustentar o bloqueio de ativos do Master e de empresas relacionadas já localizados em território americano.
Alcance prático para a Justiça brasileira
Com a autorização, a liquidante brasileira ganha legitimidade para conduzir intimações e pedidos de documentos direcionados a instituições financeiras e empresas com filiais nos EUA, inclusive em estruturas offshore que possam ter sido usadas para movimentar recursos do Banco Master. A expectativa é que esse rastreamento ajude a identificar patrimônios ocultos, como imóveis, contas no exterior, participações societárias e até bens de luxo, que venham a ser usados para compensar perdas de clientes, investidores e credores.
A decisão também facilita o repasse de informações para a Justiça e para órgãos investigativos no Brasil, como a Polícia Federal e o Ministério Público, que já intensificam a apuração de caminhos internacionais do dinheiro do Master. Esse passo é visto como crucial para evitar que parte do prejuízo se torne “irrecuperável” por conta da complexidade de redes financeiras com estruturas em paraísos fiscais e centros de grande densidade bancária, como os EUA.
Restrições e limites impostos
Apesar de ampliar o rastreamento, o tribunal emitiu ressalvas: anulou, por exemplo, uma intimação endereçada ao Bank of New York Mellon por considerar que ela extrapolava o raio territorial permitido pela lei americana para coleta de documentos (cerca de 160 quilômetros de onde a parte está intimada). Isso sinaliza que, mesmo aceitando o caráter transnacional do caso, o Judiciário dos EUA pretende preservar regras de procedimento e limites geográficos típicos de sua legislação.
O juiz também rejeitou, em parte, os argumentos da defesa de Vorcaro, que alegava excesso de amplitude nas intimações e violação de direitos de privacidade. A decisão concluiu, porém, que a investigação patrimonial é necessária para proteger credores, evitar dissipação de ativos e garantir que a liquidação brasileira tenha eficácia plena no exterior.
Impacto político e jurídico no Brasil
A permissão dada pela Justiça dos EUA reforça o cenário de que o colapso do Banco Master pode resultar em um dos maiores esforços de recuperação patrimonial internacional já enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Para o Ministério Público, para o Banco Central e para o Ministério da Justiça, a decisão amplia a margem para sustentar ações de responsabilização civil e criminal contra o ex‑controlador e eventuais testas‑de‑ferro, inclusive com base em provas obtidas no exterior.
No plano político, o episódio reacende o debate sobre a necessidade de marcos mais fortes para cooperação jurídica internacional, combate a lavagem de dinheiro e transparência de estruturas offshore envolvendo agentes financeiros brasileiros. A autorização americana para rastrear dinheiro do Master no exterior é, portanto, não apenas um passo técnico, mas um sinal de que investigações brasileiras ganham peso em cenários globais, com repercussão direta sobre a credibilidade do sistema financeiro nacional.
