PF manda Eduardo Bolsonaro retornar a cargo na corporação

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava afastado de suas funções na Polícia Federal enquanto exercia o mandato de deputado federal

A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira (2) , o retorno imediato do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão da corporação, em Angra dos Reis (RJ), após a perda do mandato parlamentar e o fim da licença para exercício da função eletiva.

O ato administrativo, publicado no Diário Oficial da União (DOU), tem caráter declaratório e visa regularizar a situação funcional do servidor concursado desde 2010, com alerta para providências disciplinares em caso de ausência injustificada.

Perda do mandato e a situação de Eduardo

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em decisão da Mesa Diretora, tomada no fim de dezembro de 2025, devido ao acúmulo de faltas não justificadas após licença parlamentar de 120 dias que se esgotou. O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde março de 2025, onde articulou ações políticas, incluindo contatos com o governo de Donald Trump para sanções contra autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes (STF).

Com a extinção do mandato, Eduardo perde o afastamento automático do cargo público na PF, regido pela Lei 8.112/1990, que obriga o retorno à lotação original no Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, onde atuava entre 2014 e 2015. A decisão da PF é automática e não depende de comparecimento físico imediato, mas serve como formalização administrativa, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) por descumprimento.

Histórico de Eduardo na PF e processos em andamento

Eduardo ingressou na PF em 2010 como escrivão concursado e se licenciou em 2015 para assumir o mandato na Câmara, eleito pelo PL-SP. Durante sua ausência prolongada nos EUA, a PF já havia instaurado um PAD em setembro de 2025 para investigar condutas como suposta traição à pátria e obstrução de investigações, a pedido do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou o ex-deputado de atuar contra a soberania nacional.

O novo ato não afeta diretamente esse PAD, mas reforça a pressão funcional: Eduardo já responde a indiciamentos por coação em processo e obstrução de investigações relacionadas à trama golpista do pai, com relatórios da PF citando mensagens dele e de Jair Bolsonaro para prorrogar licenças e manter o mandato.

Implicações e reação de Eduardo

A determinação não impede viagens de Eduardo ao Brasil, mas, se ele optar por não retornar ao posto, pode resultar em suspensão, cassação de aposentadoria ou demissão, com inelegibilidade por oito anos conforme a Lei da Ficha Limpa para servidores públicos. Eduardo já teve passaporte diplomático cancelado pela Câmara e enfrenta questionamentos sobre passaporte comum ou de apátrida, mas não há impedimento judicial explícito para entrada no país.

Até o momento, o ex-deputado não se pronunciou publicamente sobre o ato da PF, mas aliados bolsonaristas veem a medida como retaliação política após a cassação do mandato, enquanto críticos a consideram cumprimento rotineiro da lei para servidores em licença por mandato eletivo cessado.

O despacho da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da PF é “exclusivamente declaratório”, ou seja, não exige ação imediata, mas inicia contagem para eventuais sanções por abandono de cargo.

O caso expõe tensões entre bolsonarismo e instituições, com Eduardo atuando como figura central no exílio autoimposto, articulando contra o STF e o governo Lula, enquanto sua situação funcional na PF vira mais um front de disputa. Autoridades da PF e Câmara não comentaram se há monitoramento ou prazos adicionais para cumprimento.