TCU identifica superfaturamento de até 1.000% em contratos da COP30

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou graves irregularidades em contratos ligados à COP30, realizada em Belém no final de 2025, com indícios de sobrepreços que chegam a 1.000% em itens como mobiliário e serviços. A auditoria focou nas Zonas Verde e Azul do evento, geridas por meio de cooperação com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), e criticou a falta de mecanismos de controle que permitiram abusos comerciais.

Principais irregularidades apontadas

A corte analisou licitações para montagem e operação de espaços temporários, incluindo equipamentos, estruturas e áreas comerciais. Descontos agressivos de até 50% na fase de licitação foram compensados com cobranças exorbitantes sobre expositores e participantes, criando um “mercado cativo” dentro do evento. O TCU classificou isso como violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, com fortes indícios de abuso de posição dominante.

Exemplos concretos incluem cadeiras tipo Charles Eames com diferença de cerca de 1.000% em relação a preços de mercado, impressoras com margens acima de 600% e frigobares próximos a 200%. A ausência de tetos tarifários e a postergação de regras de remuneração — como percentuais de repasse e valores por metro quadrado — comprometeram a transparência e a competitividade dos certames.

Modelo de contratação via OEI

A OEI, entidade internacional, foi responsável por grande parte da infraestrutura, com contratos na casa de centenas de milhões de reais. O TCU questionou a escolha desse modelo, que permitiu revenda de produtos e serviços a patamares incompatíveis com o mercado, sem salvaguardas adequadas. A combinação de exclusividade contratual e subsídios cruzados — preços baixos para vencer a licitação, elevados para o público final — foi o cerne das falhas de governança.

Decisão do TCU e medidas impostas

Relatado pelo ministro Bruno Dantas e aprovado em plenário em janeiro de 2026, o acórdão considerou a representação parcialmente procedente, mas não suspendeu ou anulou contratos, já que o evento havia terminado. Em vez disso, o tribunal notificou a Secretaria Extraordinária para a COP30 e outros órgãos para explicações, recomendou melhorias em governança e alertou para possíveis tomadas de contas especiais, com responsabilização de gestores e devoluções ao erário.

Resposta do governo e da OEI

A Secretaria Extraordinária contestou interpretações de “superfaturamento confirmado”, alegando distorções em reportagens e destacando custos logísticos da Amazônia, como transporte e montagem em Belém. A OEI defendeu os preços como alinhados a eventos internacionais, com descontos estratégicos e receitas que retornariam ao projeto público. O TCU, porém, rejeitou as justificativas, afirmando que não explicam disparidades tão extremas em itens específicos.

Impacto político e próximos passos

Apresentada por parlamentares de oposição, a denúncia reforça críticas ao uso de recursos públicos no governo Lula, ligando a COP30 a supostos desperdícios. O caso ganha tração no Congresso, com demandas por investigações adicionais e maior escrutínio em parcerias internacionais. Para o TCU, serve como precedente para eventos futuros, enfatizando a necessidade de tetos de preços e transparência em contratações complexas sob pressão de prazos globais.