Órgão também pediu a cassação dos postos e patentes do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa na gestão Bolsonaro. STM analisará as representações.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3), primeiro dia de sessão do ano judiciário, representações no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais-generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “trama golpista”: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-Casa Civil).
Desdobramento da condenação no STF
A medida é consequência das condenações definitivas do STF, com penas de 19 a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou o suposto plano para anular as eleições de 2022 e se manter no poder. A Constituição (art. 142, §3º, X) prevê perda de posto/patente para oficiais condenados a mais de dois anos de prisão com trânsito em julgado.
Cada representação será distribuída por sorteio a um relator diferente, com tendência a julgamento conjunto. O STM, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis), não reavalia o mérito do STF, mas decide se os réus são “indignos ou incompatíveis com o oficialato”.
Consequências práticas da punição
Caso acolhidas, as representações equivalem à expulsão das Forças Armadas, extinguindo salário e benefícios militares – exceto pensão por “morte ficta” a dependentes (esposa, filhas). Nos últimos oito anos, o STM julgou 97 casos semelhantes, cassando posto em 84 (principalmente por peculato e corrupção). Os condenados cumprem pena em unidades militares, o que pode mudar com a decisão.
Histórico e defesas
O pedido do MPM, sob a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, segue notificação do STF. Defesas de Bolsonaro e aliados argumentam ausência de dolo militar e recorrem ao princípio da insignificância castrense, mas analistas veem acolhimento provável dado o histórico do tribunal. Em 2025, o STM já sinalizava análise para o primeiro semestre de 2026.
A decisão pode sair em meses, após sustentação oral e recursos limitados, impactando o status militar dos envolvidos em ano pré-eleitoral.
