A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse nesta sexta-feira (29) que o governo vai se enquadrar nas regras fiscais para poder voltar a conceder aumentos e fazer concursos ainda em 2026.
O acordo fechado no Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o Banco de Brasília (BRB) impede o GDF de aumentar despesa porque está acima do limite permitido na relação entre arrecadação e gastos. Essa vedação legal já existia, segundo o GDF, mas o Poder Executivo ignorava a determinação, segundo a gestão de Celina, que assumiu o cargo em março.
Para obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalização do BRB, o GDF se comprometeu a cumprir à risca a ordem. “O GDF ficou três anos em desacordo com a norma. O Valdivino [secretário de Economia] é um técnico e pregou o artigo 167-A [da Constituição] lá na cabeceira da mesa dele. Mas vou me enquadrar ainda este ano e poder contratar e fazer o que eu quiser. É temporário”, declarou a governadora.
Segundo Celina, a divulgação da cláusula que trata da vedação para contratações gerou interpretações de que a proibição poderia durar até 15 anos, prazo que o GDF deve ter para pagar o empréstimo.
“Assim como eu falei que iria resolver o problema do BRB e ninguém acreditava, digo agora que nós vamos nos enquadrar. Em agosto, já estou com as contas equilibradas cumprindo literalmente o que determina a lei: de gastar só o que tem. É momentâneo”, disse Celina.
A partir de julho, o governo fica proibido de fazer contratações por causa das eleições, com algumas exceções, como concursos públicos homologados até o início do prazo.
