Ministro do STF tomou decisões fora do padrão do judiciário no caso
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de continuar com a relatoria do caso Master foi comunicada ao presidente da Corte Edson Fachin. Na sequência, Toffoli solicitou o envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação sobre o Banco Master e ampliou uma lista de medidas fora do padrão judiciário e sem justificação técnica.
Na resposta sobre citações ao seu nome em conversas extraídas do celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, Toffoli disse a Fachin que não vê impedimento nem suspeição que demande sua saída da relatoria.
O material da investigação com citações ao nome de Toffoli foi entregue nesta quarta-feira (11) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, a Edson Fachin.
Fachin suspendeu os julgamentos da tarde de hoje quinta-feira (12) e convocou uma reunião de emergência com todos os ministros para discutir o caso.
Algumas medidas consideradas fora do padrão e da praxe jurídica em investigações são:
- Toffoli mandou a investigação subir para o STF com poucos indícios de que teria envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Até esta quinta, esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF;
- o ministro chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso;
- ele determinou a guarda e a perícia dos celulares de Vorcaro e de outros investigados no STF; depois, recuou, e mandou pra PGR. Esse tipo de material sempre fica na PF, onde pode ser periciado e analisado com a confrontação de dados novos;
- o magistrado estabeleceu o calendário de depoimento no tempo dele e não no da investigação;
- reduziu o tempo para ouvir os investigados alegando falta de salas no STF em outras datas;
- determinou que os depoimentos fossem no STF. O usual é que aconteçam nas dependências da PF;
- determinou acareação antes de depoimentos individuais. O comum é o oposto: ter versões individuais primeiro, e só depois, realizar uma acareação para esclarecer divergências;
- escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso;
- pediu o envio de dados dos celulares periciados após ser citado em conversas no celular de Vorcaro.
Mais cedo, Dias Toffoli admitiu em nota ser um dos donos da empresa Maridt Participações S.A. que fez negócios ligados ao Master.
