Agência Nacional de Transportes Terrestres substituiu empresa investigada por firma suspeita de ter o mesmo sócio oculto
A coluna de Tácio Lorran no site Metrópoles, diz nessa segunda-feira (22) que após identificar uma série de falhas em contrato com uma empresa de terceirização de mão-de-obra investigada pela Polícia Federal, a ANTT acertou um novo contrato, ainda mais caro, com empresa que teria o mesmo controlador.
Segundo a coluna, parte da força de trabalho da ANTT não é composta por servidores concursados, mas por funcionários que prestam serviços por meio de empresa terceirizada. A prática é comum na Esplanada dos Ministérios. Desde 2023, a empresa R7 Facilities fornecia quase 200 funcionários de apoio administrativo para a agência.
Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou a Operação Dissímulo, mirando inicialmente a R7 Facilities e outras empresas, que, de acordo com as investigações, eram controladas, de forma oculta, pelo policial civil aposentado Carlos Tabanez, ex-deputado distrital. As suspeitas são de fraudes em licitações, falsidade ideológica e estelionato. Segundo a CGU, “o grupo utilizava ‘laranjas’ como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando a atuação do esquema”.
Apesar das suspeitas, seis dias depois da operação a ANTT renovou, por mais um ano, o contrato com a R7 Facilities. A renovação ocorreu na véspera do fim do mandato do então diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. Sete meses depois, em agosto, a agência abriu processo para a contratação de uma nova empresa.
Na justificativa para essa troca de fornecedora de funcionários, a agência reguladora apontou que a medida tornou-se necessária em razão de “uma série de contratempos apresentados” pela R7, como “interrupções na prestação de serviços, ausência de pagamento aos trabalhadores contratados e atrasos no pagamento dos benefícios”.
Conforme a ANTT, a situação demonstrava a “incapacidade de a empresa manter a prestação de serviços ao longo do tempo sem falhar no cumprimento das suas obrigações trabalhistas e previdenciárias junto aos funcionários”.
Após licitação, a empresa contratada em outubro foi a Esplanada Serviços Terceirizados, que também foi alvo da Operação Dissímulo por suspeita de fazer parte do mesmo grupo supostamente controlado por Carlos Tabanez. Naquele mês, a CGU informou que, após as buscas e apreensões realizadas na operação de fevereiro, a Esplanada passou a ser alvo de Processo de Apuração de Responsabilidade no órgão.
O contrato foi assinado por Guilherme Theo Sampaio, novo diretor-geral da ANTT, e aliado do antecessor, Rafael Vitale, responsável pela renovação com a R7 dias depois de a empresa ter sido alvo da PF.
Quando a Esplanada foi contratada, o contrato com a R7 tinha custo anual de R$ 25,7 milhões para a ANTT. O novo acordo foi assinado em 13 de outubro por R$ 29,2 milhões. Porém, apenas um mês depois de assinado, o contrato foi alterado em 14 de novembro, com aumento de 16% na quantidade de terceirizados (passaram de 189 para 220) e elevação do valor para R$ 34,5 milhões.
Não foi a única alteração. Ainda em novembro, uma nova mudança aumentou significativamente os deslocamentos aéreos para os funcionários cobertos pelo contrato. Inicialmente estava previsto apenas um deslocamento por mês, mas, com a mudança, passaram a ser previstas 10 viagens por mês, além de aumento nas diárias previstas. Mais recentemente, em março, nova alteração adicionou mais 10 funcionários, passando ao total de 230 terceirizados no contrato.
Com as alterações feitas, o contrato tem hoje custo anual de R$ 38,1 milhões. Trata-se de uma diferença de 30,2% em relação ao valor originalmente assinado em outubro, após licitação.
A média gasta anualmente pela ANTT com cada terceirizado, pelo novo contrato, é de R$ 165,5 mil. No contrato anterior, com a R7 Facilities, a média era de R$ 143.458,99, ou seja, a diferença no valor médio no novo contrato é de 15,4%.
